REGISTRO ANIMASEG
Ao Setor de EPI - Equipamentos de Proteção Individual
O RA (Registro Animaseg) foi criado como objetivo de manter o setor organizado, simplificando o acesso a todas as informações para auditores fiscais, o mercado e os consumidores finais, para que possam buscar todas as informações antes fornecidas pelo CA, e que atualmente estão dispersas, desde a publicação da Medida Provisória 905/2019.
O RA é um registro, com o objetivo de centralizar as informações do EPI, laudos laboratoriais, certificados de conformidade, descrição completa, proteção, indicações de uso, restrições, norma, validade do laudo ou certificado.
A validade será de até 05 anos, após a data de emissão do laudo de ensaio. Nos casos de certificados de conformidade, a data de validade será de acordo com o vencimento do certificado.
Este registro mantém o mesmo formato do CA, inclusive mantendo e dando sequência nas numerações dos CAs em vigor.
Funcionará da seguinte forma:
· EPI com CA válido: Sem alterações, será mantida a gravação do CA atual;
· EPI com CA vencido ou a vencer: Será renovado e mantido o número. Ex: O CA15.140 vence em 06/09/2021, até o seu vencimento será mantido o CA15.140, quando vencer, será renovado como RA15.140, ou seja, será mantido seu número histórico;
· Novos CAs: já serão gravados com seu número do RA.
As consultas ao RA deverão ser pelo site divulgador www.consultaca.com
Essa foi a maneira que encontramos, para mantermos a comunicação clara e organizada a respeito da função e aplicação dos EPIs.
Atenciosamente,
Jacques Lesser Levy
Diretor Comercial
Categoria: Notícias
Publicado em: 19/03/2020